[CURSO] Responsabilidade Pré-Contratual nos Direitos Brasileiro e Português

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Professora Doutora Ana Prata

(Professora Associada da Universidade Nova de Lisboa)

Coordenação: Núcleo de Direito Privado Comparado – Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo

Datas e horários
Terças-feiras e quintas-feiras
Horários: 19:00 às 20:30
Início: 03/04/2018
Término: 10/05/2018
Local: Sala 317 da Pós-Graduação em Direito da UPPR
Prédio Histórico
Praça Santos Andrade, 50 – 3º andar

Inscrições: Até o dia 02/04, pelo link: http://200.17.231.30/scripts/ppgd/certificado/evento_svl/form_insc.asp

Público: alunos de pós-graduação (preferencialmente) e alunos de graduação
Certificado de 20 horas

1. As origens do instituto.
2. As ordens jurídicas em que foi acolhido; os Princípios UNIDROIT; ROMA II; o Direito Francês; o Direito Inglês; o Direito Norte-Americano; os PECL; o Draft Common of Reference.
3. O Direito Brasileiro anterior ao Código Civil de 2012.
3.1. A doutrina.
3.2. A jurisprudência (em especial “o caso dos tomates”).
4. O Direito Brasileiro com o Código Civil de 2012: doutrina e jurisprudência.
5. O Direito Português: o art. 227.º do Código Civil.
6. O problema no Direito Público.
7. A designação e a coisa designada.
8. Início da relação pré-contratual.
9. As obrigações pré-contratuais: âmbito.
9.1. Acordos pré-contratuais, suas variantes e sua eficácia.
9.2. A obrigação de informação e aspectos em que se desdobra. As especialidades no direito dos consumidores (CDC e Lei de Defesa dos Consumidores).
9.3. Informação nos preliminares do contrato de trabalho. O direito a não informar e sua extensão. A obrigação de informação do candidato a empregador (Directiva n.º 91/533/CEE, do Conselho de 14 de Outubro de 1991).
9.4. Informação nos contratos de seguro de danos pessoais e de vida.
9.5. A medida do dolus bonus e a obrigação de informação.
9.6. Informações jurídicas: quando são devidas.
9.7. O ónus de auto-informação e sua medida.
9.8. Informação de negociações paralelas: colocação da questão.
10. Outras obrigações pré-contratuais:
10. 1. Obrigação de sigilo e seu âmbito.
10.2. Obrigação de lealdade e seus aspectos.
10.2.1. Rompimento de negociações: suas caracterizações possíveis.
10.2.1.1. Quando pode haver responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações.
10.2.2. Consequências indenizatórias possíveis da ruptura.
11. Função da responsabilidade pré-contratual.
12. Os devedores e os credores.
13. Os danos indemnizáveis.
14. O problema do regime aplicável à responsabilidade pré-contratual.Promoção: Núcleo de Direito Privado Comparado, Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR e PPGD-UFPR

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